O acesso e o uso do site "www.spoticar.pt" (doravante "o Website") estão sujeitos a estes termos e condições gerais, bem como às leis e/ou regulamentos aplicáveis.
A ligação e o acesso ao Website implicam a aceitação total e sem reservas por parte do utilizador de todas as disposições das presentes condições gerais.
O editor reserva-se o direito de modificar e atualizar, sem aviso prévio, estes termos e condições e todos os elementos, produtos ou serviços apresentados no Site. Todas estas alterações são vinculativas para os utilizadores, que devem consultar estes termos e condições gerais sempre que iniciam sessão.
2. PUBLICAÇÃO
O Website www.spoticar.pt é publicado pela AUTOMOBILES PEUGEOT SVO (doravante "SVO"), uma empresa registada no Registo Comercial de Versalhes sob o número 552 144 503, com sede social em 2-10 boulevard de l'Europe 78300 Poissy.
Diretor de publicação: Serge HABRANT
Gestor do site: Adeline ESPRIT
Endereço para contato: STELLANTIS, VO France sales, 2/10 Bd de l'Europe, 78092 POISSY
3. INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS, SERVIÇOS E FINANCIAMENTO
3.1 APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO
O Website apresenta informações e ofertas para a venda de veículos usados vendidos exclusivamente por membros das redes SPOTICAR, DS CERTIFIED, e ALFA ROMEO CERTIFIED (doravante "os Pontos de Venda").
O utilizador tem a opção de pesquisar um ou mais veículos utilizando diferentes critérios de pesquisa.
Na sequência da consulta efetuada pelo utilizador, surge uma lista de veículos disponíveis para venda.
Se o veículo que corresponde exatamente à pesquisa do utilizador não estiver disponível, serão apresentados ao utilizador os veículos em stock que mais se aproximam do pedido do utilizador.
O Utilizador pode então escolher um veículo para consultar a ficha técnica detalhada, incluindo:
- uma fotografia do veículo (com algumas exceções).
- as características técnicas do veículo, a sua quilometragem (garantida ou não garantida, consoante o caso), a sua origem, bem como qualquer equipamento de que possa estar equipado.
- o preço a que o Ponto de Venda pretende vendê-lo. As informações e ilustrações que aparecem nas páginas do Website, e em particular os modelos e/ou versões apresentados no Website, bem como seus equipamentos, características e preços são inseridos pelos pontos de venda no momento da publicação ou atualização das várias páginas do Site. A SVO não pode ser responsabilizada por uma apreensão errada de um ponto de venda.
3.2 APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
- Os produtos e serviços apresentados neste site são aqueles que podem ser oferecidos pelos Pontos de Venda participantes.
- Os Pontos de Venda estão à disposição do utilizador para responder a quaisquer perguntas que possam ter sobre os produtos e serviços apresentados no Website.
O utilizador é lembrado de que os Pontos de Venda são comerciantes independentes que permanecem livres para determinar os seus preços e participar ou não nas operações oferecidas pela SVO e são os únicos responsáveis pelas informações que fornecem no Website.
3.3 FINANCIAMENTO
Todas as ofertas de financiamento apresentadas no site www.spoticar.pt são dependentes de terem um pedido aceite pelo Santander Consumer Finance, S.A, sucursal em Portugal.
Visto que as ofertas e tarifas são condicionais e dependem da aceitação de candidatura pelo Santander Consumer Finance, S.A., as informações apresentadas no site não constituem obrigação contratual, e o início de sessão no site pelo utilizador não faz com que aquelas constituam ofertas de financiamento.
O Santander Consumer Finance, S.A. apenas poderá aprovar ou rejeitar a sua inscrição por meio da assinatura de uma oferta de financiamento existente e após apresentação de uma prova de identidade e de uma declaração financeira solicitados por um membro da rede SPOTICAR com quem o utilizador entrará em contacto.
O Santander Consumer Finance, S.A. não pode ser responsabilizado de forma alguma se as ofertas feitas no site www.spoticar.pt forem alteradas.
3.4 INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO
A Stellantis Portugal, S.A. atua como Intermediário de Crédito, a título acessório, registada no Banco de Portugal com o n. 0006803
Elementos de identificação:
Denominação: Stellantis Portugal, S.A.
Sede: Rua Vasco da Gama 20, 2685-244 Portela Lrs
Registo junto do Banco de Portugal:
Número de registo: 0006803
Informação que pode ser consultada no portal do cliente bancário disponível em https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/stellantis-portugal-sa
Atividade de intermediação de crédito
Categoria de intermediário de crédito: Intermediário de crédito a título acessório.
Regime do exercício da atividade: sem carácter de exclusividade.
Mutuantes:
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
Serviços de intermediação de crédito:
Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes.
3.5 ESTIMATIVA DA RETOMA
No caso de o utilizador desejar que um veículo seja retomado por um Membro da Rede, ele poderá solicitar uma estimativa indicativa do veículo atual online no Website.
A estimativa pode ser realizada a partir da página https://www.spoticar.pt/retoma ou de cada uma das fichas de produto, clicando em AVALIAR A MINHA VIATURA.
Para obter uma estimativa de retoma, o utilizador deve fornecer informações completas, detalhadas, precisas e corretas sobre o veículo e suas características, bem como sua identidade e os meios de contato, nos formulários fornecidos para este fim no Website.
A comunicação desta avaliação não compromete o ponto de venda nem a retomar o veículo usado nem pelo montante da estimativa. É, portanto, aconselhável que o utilizador interessado num veículo usado apresentado no Website e que pretenda beneficiar de uma oferta de retoma para o seu veículo se dirija com o seu veículo ao ponto de venda, apresentando o seu veículo, a fim de solicitar a este último uma oferta final de retoma, antes de encomendar o veículo usado no ponto de venda, se necessário.
O valor de retoma será comunicado ao utilizador sujeito ao compromisso deste último de cumprir as Condições Gerais do serviço de retoma, acessível neste Website no endereço https://www.spoticar.pt/retoma.
3.6 RESERVAR UM VEÍCULO NO SITE
Alguns dos veículos apresentados no Website podem ser reservados.
No caso de o utilizador solicitar a reserva de um veículo apresentado no Site, verifica-se a disponibilidade desse veículo; esta verificação de disponibilidade explica-se pelo facto de os veículos apresentados no Website serem também colocados à venda em pontos de venda físicos:
- A disponibilidade de determinados veículos pode ser verificada em tempo real; se o veículo não estiver disponível, não pode ser reservado online; se o veículo estiver disponível para venda, o utilizador pode reservá-lo; é então obrigado a aprovar estes termos e condições gerais de uso e reserva no Site, e deve concordar em ser contatado pelo ponto de venda como parte do seu pedido de reserva;
- A disponibilidade de outros veículos deve ser confirmada pelo ponto de venda antes de o veículo poder ser reservado online:
- É enviado um e-mail ao utilizador para confirmar a disponibilidade do veículo, ou para o informar de que o veículo não está disponível, ou para o informar de que a verificação não foi bem sucedida;
- Em caso de confirmação da disponibilidade do veículo ao utilizador, este tem um prazo de 24 horas a contar da receção do e-mail de confirmação para, se assim o desejar, confirmar a sua reserva no Website. O utilizador que deseja confirmar sua reserva é obrigado a aprovar estes termos e condições gerais de uso e reserva no Website, e deve concordar em ser contatado novamente pelo ponto de venda como parte do seu pedido de reserva;
- Se o veículo não estiver disponível, o ponto de venda entrará novamente em contacto com o utilizador para oferecer uma alternativa ao seu pedido;
- Se o ponto de venda não conseguir confirmar a disponibilidade do veículo dentro do prazo exigido, o utilizador será novamente contactado pelo ponto de venda para confirmar por telefone.
De forma a garantir a seriedade da abordagem do utilizador, a reserva está sujeita ao facto de o utilizador dar uma autorização de débito de 100€ por cartão de crédito no Website. Esta autorização utiliza até 100€ o limite de utilização do cartão do utilizador, mas este valor não é efetivamente debitado. Em todos os casos, a autorização cai automaticamente no final de um período de 7 dias e o utilizador encontra então a disponibilidade deste valor no seu cartão bancário.
Uma vez confirmada a reserva pelo utilizador, este receberá uma confirmação da reserva por e-mail. O Ponto de Venda que oferece o veículo reservado contacta então o utilizador para marcar uma visita no ponto de venda para encomendar o veículo. O veículo permanece reservado para o utilizador por um período de 3 dias a contar da data de contacto. O utilizador permanece totalmente livre para encomendar ou não o veículo reservado.
Durante o pedido de reserva, o utilizador terá a oportunidade de examinar o veículo reservado. Se o utilizador não tiver feito um pagamento do veículo dentro do período de 3 dias acima mencionado, o veículo reservado poderá ser novamente oferecido para reserva e venda. A ordem de compra, que será assinada no ponto de venda, se aplicável, incluirá todos os termos e condições da venda e, em particular, a data de entrega do veículo.
3.7. ENTREGA AO DOMICÍLIO
O utilizador pode, caso o ponto de venda ofereça este serviço, calcular o preço da entrega ao domicílio indicando uma morada. A comunicação do preço da entrega ao domicílio não obriga o ponto de venda a entregar o veículo nesta morada nem o valor indicativo do preço apresentado online.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O SVO aconselha os utilizadores do Website que muitos elementos do Website:
- estão protegidos pela lei de direitos autorais: estes podem incluir, mas não estão limitados a, fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, gravações em formato de áudio ou vídeo digital,...
- e/ou estão protegidos pela legislação de design: isso pode incluir modelos de veículos que aparecem no Website.
- estão protegidos pela legislação em matéria de marcas comerciais.
Os elementos protegidos desta forma são propriedade da SVO, das suas filiais ou de terceiros que os autorizaram a utilizá-los. Consequentemente, qualquer reprodução, representação, uso, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, no todo ou em parte, por qualquer processo e em qualquer meio (papel, digital, etc.) é proibida sem o consentimento prévio por escrito da SVO, sujeito às exceções referidas no artigo L122.5 do Código da Propriedade Intelectual, sob pena de constituir uma violação de direitos autorais e/ou desenhos e modelos e/ou O crime é punível com dois anos de prisão e uma multa de 150.000 euros. As marcas registradas do software que podem ser exibidas no Website são de propriedade respetiva das empresas que as operam, e não podem ser usadas sem o consentimento prévio por escrito do proprietário das referidas marcas. Este software está protegido por direitos de autor e requer a celebração de um contrato de licença diretamente entre o proprietário e o utilizador para a sua utilização.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A consulta do Website é possível sem que o utilizador tenha necessariamente de revelar a sua identidade ou quaisquer outros dados pessoais que lhe digam respeito.
A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. Convidamo-lo a ler a nossa Política de Privacidade (ver parágrafo 13. abaixo).
6. COOKIES
Um cookie é um pequeno texto enviado pelo Website para o navegador do utilizador, que é armazenado no computador do utilizador. É utilizado para registar dados relativos à navegação do computador no Website e para oferecer informações personalizadas, permitindo ao servidor identificar o utilizador. O utilizador tem a opção de desativar esta opção do seu navegador, configurando o seu computador adequadamente de acordo com o navegador de Internet que está a utilizar. Para fazer isso, pode consultar as instruções para usar seu software ou sistema operacional.
Para mais detalhes sobre a nossa política de "cookies", consulte a secção Política de Cookies deste Website.
7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE lITÍGIOS CONSUMO
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, nº 112 - 2º
1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 218 80 70 38
E-Mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor.
8. LINKS DE HIPERTEXTO
A configuração de um link de hipertexto para o Website requer autorização prévia por escrito da SVO.
Em qualquer caso, a SVO não é de forma alguma responsável pelo conteúdo ou produtos ou serviços oferecidos nos sites aos quais o Website pode estar vinculado por links de hipertexto ou qualquer outro tipo de link.
9. SEGURANÇA
O utilizador compromete-se, no uso que vai fazer do Website, a não realizar qualquer manipulação suscetível de causar vírus e falhas informáticas, funcionais ou outras de qualquer tipo que possam afetar o funcionamento do Website ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do Website. Em particular, o utilizador compromete-se a disponibilizar, no espaço constituído pelo Website, apenas informações, dados, documentos, arquivos que sejam confiáveis, inofensivos e não suscetíveis de afetar o funcionamento do Website ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do Site.
O uso que será feito do Website ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do Website:
- deve cumprir as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis, bem como os direitos de terceiros;
- não deve danificar a imagem da SVO de qualquer forma ou de qualquer forma. Em particular, o utilizador indemniza a SVO contra qualquer ação de terceiros relacionada com o conteúdo da informação disponibilizada pelo utilizador no espaço constituído pelo Website, em particular as resultantes de uma violação dos direitos de personalidade, direitos de propriedade intelectual, ordem pública, moralidade, respeito pela vida privada (direitos de imagem, etc.) ou as disposições penais da legislação nacional e/ou internacional em vigor.
Como tal, o utilizador compromete-se a indemnizar a SVO por todos os custos, encargos e despesas que possam ter de ser suportados como resultado, incluindo os honorários e despesas razoáveis do advogado da SVO.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O utilizador utiliza o Website sob a sua única e inteira responsabilidade. A SVO e suas subsidiárias não podem ser responsabilizadas por qualquer dano direto ou indireto, como, em particular, danos materiais, perda de dados ou programas, ou perda financeira, resultante do uso do Website ou dos sites vinculados a ele.
A SVO chama a atenção do utilizador para o fato de que certos produtos ou serviços apresentados no Website podem estar sujeitos a regulamentos específicos ou mesmo restrições e/ou proibições em determinados países.
11. ACESSO E LIGAÇÃO
O Website é acessível através da Internet após a autenticação do utilizador. Recorde-se que a Internet é uma rede aberta e informal, que consiste na interconexão internacional de redes informáticas. A gestão da Internet não está sujeita a qualquer entidade central e cada parte da rede é propriedade de um organismo público ou privado independente. O seu funcionamento baseia-se, portanto, na cooperação entre os operadores das diferentes redes, sem que exista qualquer obrigação de fornecimento ou de qualidade de fornecimento entre os operadores. As redes podem ter capacidades de transmissão desiguais e políticas de utilização próprias. Ninguém pode garantir o bom funcionamento da Internet como um todo. Como resultado, a SVO não assume qualquer responsabilidade ou garantia no caso de um mau funcionamento da Internet (atraso nas transmissões ou qualquer outro mau funcionamento).
A SVO pode suspender o acesso do utilizador ao Website a qualquer momento, temporariamente ou não, no caso de:
- violação destes termos e condições pelo usuário, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e ações em favor da SVO.
- problemas técnicos relacionados com a infraestrutura criada para a publicação em linha e o funcionamento do Website.
- manutenção do Website.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O site e as presentes Menções Legais estão submetidos ao direito português à exclusão das regras de conflito de leis. São redigidas em português. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes menções legais, os tribunais da Comarca da sede da SPOTICAR são os únicos competentes, salvo disposições legais imperativas em contrário.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para mais detalhes sobre a nossa política de privacidade e política de cookies, consulte as nossas secções POLÍTICA DE PRIVACIDADE e COOKIES deste Website.