MENSÕES LEGAIS

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ACESSO AO SITE

Preâmbulo

SPOTICAR criou o site https://www.spoticar.pt/ adiante designado como site SPOTICAR para informação pessoal dos internautas que o utilizam. O acesso e utilização deste site submetem-se às Condições Gerais aqui apresentadas e à legislação / regulamentação aplicável. A ligação e o acesso ao site SPOTICAR implica a total aceitação e sem reservas de todas as disposições destas condições gerais.

SPOTICAR reserva-se o direito de modificar e de atualizar, sem aviso prévio, as Condições Gerais e todos os elementos, produtos ou serviços apresentados neste site. Estas alterações são impostas aos internautas que devem consultar as Condições Gerais cada vez que visitam o site.

Aviso legal

Ao aceder e utilizar o site SPOTICAR estará a aceitar a política de privacidade na internet sem quaisquer limitações ou reservas. O seu acesso a este site está, desta forma, subordinado a esta política, bem como a toda a legislação aplicável em vigor.

Direitos de propriedade intelectual

SPOTICAR informa os utilizadores de https://www.dscertified.dsautomobiles.pt/ que todos os elementos que compõem esta página (onde se inclui conteúdos, imagens, projeto gráfico e código fonte) são da titularidade da SPOTICAR ou legitimamente divulgados pela mesma. Como tal:
1 – Estão protegidos pela legislação referente a direitos de autor/ propriedade intelectual, nomeadamente, fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, gravações em formato de áudio ou vídeo digital, entre outros.
2 - E/ou estão protegidos pela legislação referente a desenhos e modelos, nomeadamente os modelos de veículos presentes no site;
3 – Estão protegidos pela legislação referente a propriedade industrial, nomeadamente referente a marcas e logótipos, nomeadamente, a marca "DS", o logótipo, assim como as marcas dos modelos de veículo, nomeadamente, presentes no site.
Todos os elementos protegidos desta forma são propriedade da SPOTICAR, suas Filiais, empresas do grupo PSA PEUGEOT CITROËN ou de terceiros que tenham sido autorizados à sua exploração por parte da SPOTICAR.

Neste contexto, toda e qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, independentemente do procedimento ou do suporte utilizado (papel, digital ou outros) sem consentimento prévio da da SPOTICAR ou da empresa proprietária destes elementos, é proibida nos termos da legislação de propriedade industrial e intelectual aplicável, com as penalidades aí previstas.
As marcas e logótipos dos softwares apresentados em https://www.spoticar.pt constituem propriedade industrial das empresas que os exploram e não podem ser explorados sem consentimento prévio por escrito dessas empresas. Estas marcas incluem, sem limitar necessariamente, todo o software que não seja especificamente identificado nas presentes Menções Legais.

Todos os elementos e conteúdos constantes do presente site são disponibilizados única e exclusivamente para utilização do site. Em conformidade, a respetiva disponibilização e utilização não consubstancia qualquer tipo de licença relativamente a direitos de propriedade intelectual e industrial supra elencados.

Informação relativa aos produtos  

As informações e ilustrações presentes em https://www.spoticar.pt sobre cada veículo são de exclusiva responsabilidade do Concessionário proprietário do veículo.

Os equipamentos apresentados nos veículos que figuram neste site são de série ou em opção, de acordo com as versões, níveis de acabamento e países em que serão comercializados, podendo variar de um país para outro ou mesmo não estar disponíveis em todos os países do mundo e não têm carácter contratual.

O site SPOTICAR contem igualmente informações referentes a programas promocionais da Marca, sendo as promoções apenas válidas nos pontos de venda aderentes à campanha e durante o período indicado.

Os membros da Rede SPOTICAR  são entidades independentes da SPOTICAR , e que são livres de determinar os seus próprios preços e de participar ou não nas operações e campanhas propostas pela SPOTICAR.

No quadro de uma política de melhoria constante do produto, SPOTICAR  pode modificar em qualquer altura as características técnicas, equipamentos, opções e cores dos veículos. Por outro lado, as técnicas atuais não permitem a reprodução fiel das cores.

As informações contidas neste site são de carácter geral e não têm valor contratual.

Informação relativa às novas homologações WLTP

Os Preço de Venda ao Público apresentados no presente site incluem uma estimativa dos impostos aplicáveis, nomeadamente do valor do Imposto sobre Veículos (ISV), calculados à data da simulação, estando assim sujeitos a sofrer atualizações face às alterações das taxas de impostos aplicáveis, nomeadamente, à atualização dos valores de Imposto Sobre Veículos tendo em conta nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 (por via do sistema WLTP - Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure). Para quaisquer informações adicionais poderá contactar um concessionário SPOTICAR.

Saiba mais sobre o WLTP em: https://www.dsautomobiles.pt/universo-ds/tecnologia/wltp.html

Informação relativa aos serviços

Os serviços apresentados neste site são os que podem ser propostos por membros da rede SPOTICAR  aderente.

Relativamente às peças de substituição e acessórios, os preços mencionados são Preços de Venda ao Público recomendados em Portugal Continental conforme legislação em vigor no que respeita ao IVA, e não incluem montagem, salvo se se tratar de preços fixos SPOTICAR. Estes preços fixos SPOTICAR apenas são válidos para o período indicado pela SPOTICAR. A rede comercial SPOTICAR está à sua disposição para responder a todas as suas questões relativas aos produtos e serviços apresentados neste site. Lembramos que os membros da rede comercial SPOTICAR são comerciantes independentes, livres de determinar as suas próprias tarifas e participar ou não nas operações propostas pela SPOTICAR (incluindo preços fixos SPOTICAR) e são os únicos responsáveis pelas informações fornecidas no site.

Relembramos que os membros da Rede SPOTICAR são entidades independentes SPOTICAR , e que são livres de determinar os seus próprios preços e de participar ou não nas operações e campanhas propostas pela SPOTICAR. Os utilizadores devem consultar, sempre que possível no site, a lista de entidades aderentes a cada campanha/ação.

ESTIMATIVA DO VALOR DE RETOMA A PARTIR DA PÁGINA DA INTERNET
A estimativa do valor de retoma a partir da Página da Internet é baseada nas informações fornecidas pelo Utilizador. Estas informações permitem que a Página da Internet lhe forneça, a título indicativo e sem compromisso, um valor estimativo de retoma do Veículo, em euros c/IVA incluído, calculado a partir de observações do mercado dos veículos de ocasião Portugal e, nomeadamente, e na base de transações recentes realizadas em veículos idênticos ou semelhantes, nomeadamente aquando de vendas em leilões públicos.
Para obter uma estimativa de retoma, o Utilizador deverá fornecer informações completas, detalhadas, fiéis e corretas sobre o Veículo e as suas características, bem como sobre a sua identidade e os meios de o contactar, nos formulários previstos para este efeito sobre a página da Internet.
A estimativa é feita para um Veículo vendido por um particular a um profissional, em condições e sem recurso, contra pagamento em dinheiro. O valor de retoma proposto é geralmente inferior ao preço que seria possível obter ao vender o seu Veículo diretamente a outro particular e isto com o objetivo de ter em conta nomeadamente as despesas de retoma em condições, as despesas de revenda, as despesas de garantia e a margem do comprador profissional.
Qualquer erro, voluntário ou involuntário, nas informações fornecidas pelo Utilizador provoca uma estimativa errada, que não poderá, então, ser utilizada pelo Utilizador e pelo Ponto de Venda. Se um erro humano ou informático, constatado pela página da Internet, conduzir a uma estimativa errada do valor de retoma do Veículo, a página da Internet compromete-se a informar o Utilizador o mais rapidamente possível após constatação do erro. Em nenhum caso a Página da Internet e a SPOTICAR poderão ser responsabilizados por uma estimativa errada após um erro humano ou informático.
Uma diferença significativa numa das informações relativas ao Veículo (nomeadamente modelo, tipo, versão, motorização, quilometragem no conta-quilómetros, cor, opções, etc.) entre a data de estimativa do valor na página da Internet e a apresentação do Veículo junto de um Ponto de Venda para peritagem física, anulará automaticamente a estimativa fornecida pela página da Internet e necessitará de uma nova estimativa. Em termos de quilometragem, qualquer diferença de mais de 100 (cem) quilómetros entre a descrição do Veículo efetuada online na página da Internet e sua quilometragem real aquando da inspeção física do Veículo pelo Ponto de Venda, constitui uma diferença significativa no sentido desta cláusula.

Proteção dos dados pessoais e cookies

1 – Dados Pessoais:

A consulta do https://www.spoticar.pt é possível sem que tenha de revelar a sua identidade ou qualquer outra informação de carácter pessoal.

Para saber mais sobre a forma como a SPOTICAR trata os seus dados pessoais, é favor consultar a Política de Privacidade, bem como a Política de Cookies.

2 – Cookies:

O utilizador é informado de que o site implementou um sistema de cookies. Os cookies são ficheiros enviados para o disco rígido dos utilizadores para permitir uma navegação facilitada no https://www.spoticar.pt e estabelecer estatísticas de frequentação. Em caso algum estes cookies contêm informações nominativas.
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Terá a possibilidade de desativar esta opção no seu navegador ou configurando o seu computador da seguinte forma: Ferramentas, Opções internet, Confidencialidade, Avançadas, Cookie interno - recusar (segundo as versões do Internet Explorer). Caso desative todos os cookies, poderá não conseguir tirar partido de todas as funcionalidades deste site.

Gestão das palavras-passe

A SPOTICAR disponibiliza neste site da Internet diferentes espaços que lhe permitem ter acesso a serviços privilegiados (ex: O Meu Espaço Citroën/DS). Para obter o acesso a estes espaços deverá indicar o seu endereço de e-mail, nome, apelido, código postal e definir uma palavra-passe. Esta palavra-passe é pessoal e o utilizador deverá garantir que permanece confidencial. Neste contexto é responsável pela utilização desta palavra-passe e a SPOTICAR não pode, em caso algum, ser considerada responsável por qualquer perda ou dano ocasionado pela utilização destes espaços e/ou desta palavra-passe.
O utilizador deverá informar a SPOTICAR relativamente a qualquer utilização fraudulenta da sua palavra-passe ou espaço e desconectar-se após cada utilização do site. 

Limitação de responsabilidade 

A utilização do site é da sua inteira responsabilidade do utilizador. A SPOTICAR e respetivas Filiais não poderão ser consideradas responsáveis por danos diretos ou indiretos como, nomeadamente, prejuízo material, perdas de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultantes da utilização deste site ou de páginas que lhe estejam associadas.
Alertamos para o facto de alguns produtos ou serviços apresentados no site poderem ser alvo de regulamentações específicas ou mesmo de restrições e/ou interdições em determinados países. Consequentemente deverá certificar-se que a legislação do país a partir do qual se conecta autoriza a consulta do site  https://www.spoticar.pt/.

Responsabilidade do utilizador

Os utilizadores do site comprometem-se a respeitar as presentes Menções Legais e a utilizar o site sob a sua inteira responsabilidade. O utilizador aceita sem reservas as presentes Menções Legais mediante simples consulta do site. A consulta do site implica a aceitação das presentes Menções Legais na sua mais recente versão.
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Os utilizadores deverão, nomeadamente, proteger os seus equipamentos técnicos contra qualquer forma de contaminação através de vírus e/ou tentativas de intrusão e a SPOTICAR não poderá ser considerada responsável neste caso. 
 

Hiperligações 

A utilização de uma hiperligação para o site necessita de uma autorização prévia e por escrito da SPOTICAR. A SPOTICAR não deverá, em caso algum, ser considerada responsável pelo conteúdo, assim como por produtos ou serviços propostos em páginas a que o site se encontre associada através de hiperligações ou qualquer outro tipo de ligação.

Direito aplicável e jurisdição competente

O site e as presentes Menções Legais estão submetidos ao direito português à exclusão das regras de conflito de leis. São redigidas em português. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes menções legais, os tribunais da Comarca da sede da SPOTICAR são os únicos competentes, salvo disposições legais imperativas em contrário.

De acordo com a Lei 144/2015 de 08 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)

Av. da República 44, 3º Esq.

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Telefones: 217951696; 217827330 - Fax: 217952122;

Site: www.centroarbitragemsectorauto.pt; E-Mail: info@centroarbitragemsectorauto.pt.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt